Termos e Condições

1. Definições

• Selvenar: Selvenar Consultoria Empresarial, com sede na Rua Padre Carapuceiro 745, Boa Viagem, Recife, PE 51020-280.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Selvenar.
• Serviços: Workshop de Leitura de Dados para Gestores, Estruturação de Relatórios e Indicadores, e Engajamento de Seleção de Ferramentas Digitais, e quaisquer outros serviços ofertados pela Selvenar.
• Proposta: documento escrito contendo escopo, prazo e investimento do serviço, aceito pelo Cliente antes do início do engajamento.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e eventuais aditivos formalizados por escrito.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a contratação dos serviços implicam a aceitação plena destes Termos. Os serviços da Selvenar destinam-se a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. O Cliente declara ter autoridade para vincular a empresa que representa, quando aplicável.

3. Descrição dos Serviços

A Selvenar presta serviços de consultoria empresarial nas áreas de leitura e interpretação de dados, estruturação de indicadores e seleção de ferramentas digitais. Os serviços são prestados de forma presencial em Recife e Região Metropolitana, ou de forma remota para demais localidades do Brasil. O escopo exato de cada engajamento é definido na Proposta.

4. Escopo e Alterações

O escopo de cada serviço é documentado na Proposta e aceito pelo Cliente antes do início. Qualquer alteração de escopo — inclusão de entregáveis, ampliação de participantes, extensão de prazo — deve ser solicitada por escrito e formalizada em aditivo. Nenhum trabalho adicional é realizado sem aprovação prévia.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações e os documentos necessários para a execução do serviço dentro dos prazos acordados.
• Designar um interlocutor interno com autoridade para tomar decisões no âmbito do engajamento.
• Não utilizar os materiais entregues para fins contrários à lei ou a estes Termos.
• Não reproduzir, vender ou distribuir os materiais produzidos pela Selvenar sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Os métodos, estruturas, templates e documentos desenvolvidos pela Selvenar são de propriedade da Selvenar, salvo disposição expressa em contrário na Proposta. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar os entregáveis no âmbito interno de sua organização. É vedada a cessão ou sublicença sem autorização por escrito.

7. Investimento e Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos na Proposta e expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na Proposta (antecipado, parcelado ou ao final). Atrasos no pagamento podem implicar suspensão do engajamento. Em caso de cancelamento após o início do serviço, os valores referentes ao trabalho já realizado são devidos.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito do engajamento. A Selvenar não divulga dados, relatórios ou estruturas organizacionais de nenhum cliente a terceiros. A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 5 (cinco) anos após o encerramento do engajamento.

9. Declarações e Limitações

Os serviços da Selvenar consistem em orientação, análise e apoio à tomada de decisão em matérias não regulamentadas. A Selvenar não presta assessoria jurídica, contábil, médica ou financeira regulamentada. As recomendações fornecidas não constituem comprometimento com resultados específicos. A decisão final sobre qualquer curso de ação é sempre do Cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Selvenar por danos diretos decorrentes da execução dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão. A Selvenar não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso das recomendações fornecidas. Em caso de força maior ou evento imprevisível que impeça a execução do serviço, as partes negociarão de boa-fé uma solução.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Selvenar por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do uso indevido dos serviços ou materiais fornecidos, ou do descumprimento destes Termos pelo Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso prévio escrito de 15 (quinze) dias. Em caso de rescisão, os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência em até 30 (trinta) dias. Não sendo possível, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica sua renúncia para o futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Selvenar.

15. Atualizações

A Selvenar pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Carapuceiro 745, Boa Viagem, Recife, PE 51020-280
• Telefone: +55 81 3742-9615